O Selo de Usabilidade e Acessibilidade está estruturado num esquema de requisitos composto por três patamares inter-relacionados.
- O 1º patamar, o mais básico, corresponde ao Selo Bronze;
- O 2º patamar, o intermédio, corresponde ao Selo Prata;
- O 3º patamar, o mais alto, corresponde ao Selo Ouro.
A inter-relação dos requisitos entre patamares, obriga a cumprir a totalidade dos requisitos existentes para chegar até ao patamar desejado. É como quem sobe uma escada.
- Se pretende ficar pelo 1º patamar, Selo Bronze, terá de cumprir os requisitos aplicáveis a esse patamar;
- Se pretende ir até ao 2º patamar, Selo Prata, terá de cumprir os requisitos aplicáveis a esse patamar e ao seu antecessor.
- Se pretende ir até ao 3º patamar, Selo Ouro, terá de cumprir os requisitos aplicáveis a esse patamar e aos seus antecessores.
Quais são os requisitos para cada tipo de Selo?
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade é composto por 2 esquemas de requisitos distintos: um para sítios Web e outro para aplicações móveis.
Requisitos para sítios Web
Se pretende concorrer ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade com um sítio Web, verifique se já publicou a sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade com a informação descrita abaixo.
O DL n.º 83/2018 recomenda que publique a Declaração do sítio Web no endereço: https://o-dominio-do-sítio-web.pt/acessibiildade/
A Declaração tem de ficar numa página de acesso público.
A Declaração publicada é tudo o que precisa para efetuar uma candidatura junto da AMA, I.P.
Requisitos Bronze para sítios Web
1) Publicar uma Declaração plenamente conforme com os requisitos mínimos de acessibilidade do DL n.º 83/2018.
Um sítio Web está plenamente conforme com os requisitos mínimos de acessibilidade do DL n.º 83/2018, quando:
- (1) A avaliação automática indica que todas as páginas da amostra têm uma pontuação entre 9 e 10 na escala do validador AccessMonitor, e;
- (2) A avaliação manual indica que, no mínimo, 75% dos requisitos constantes da Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para sítios Web” estão satisfeitos.
2) Para além da conformidade para com os requisitos mínimos de acessibilidade referidos no ponto 1, precisa de adicionar à Declaração:
- evidências em como satisfaz os requisitos da Checklist “Conteúdo”.
Satisfaz a Checklist “Conteúdo” quando, no mínimo, passa em 75% dos requisitos da lista.
Requisitos Prata para sítios Web
Para além de cumprir com os requisitos do Selo Bronze, pode concorrer ao Selo Prata se adicionar à sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade:
- evidências em como satisfaz os requisitos da Checklist “Transação”.
Satisfaz a Checklist “Transação” quando, no mínimo, passa em 75% dos requisitos da lista.
Requisitos Ouro para sítios Web
Para além de cumprir com os requisitos do Selo Prata, pode concorrer ao Selo Ouro se adicionar à sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade:
- evidências em como realizou testes com utilizadores com deficiência. A evidência materializa-se com a anexação à Declaração do relatório dos testes.
No mínimo deve efetuar testes com 6 participantes:
- 4 participantes com deficiência, de preferência, de uma mesma tipologia. Por exemplo, se escolher pessoas cegas, os 4 participantes devem ser cegos e não 1 participante cego, 1 participante com baixa visão, 1 participante surdo, 1 participante com problemas motores;
- 2 participantes sem deficiência, que permitam servir de grupo de controlo à tipologia de participantes em análise.
Tendo em conta as declarações de desempenho funcional constantes da Norma Europeia EN 301 549, recomendamos estudos focados nas seguintes 10 tipologias:
- Utilização na ausência de visão
- Utilização com visão limitada
- Utilização na ausência de percepção da cor
- Utilização na ausência de audição
- Utilização com audição limitada
- Utilização na ausência de capacidade vocal
- Utilização com capacidade de manipulação e/ou força limitada
- Utilização com amplitude de movimentos limitada
- Utilização com Limitação do risco de desencadeamento de reações fotossensíveis
- Utilização com capacidades cognitivas limitadas
Requisitos para aplicações móveis
Se pretende concorrer ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade com uma aplicação móvel, verifique se já publicou a sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade com a informação descrita abaixo.
O DL n.º 83/2018 recomenda que publique a Declaração da aplicação no sítio Web do seu proprietário ou no sítio Web da aplicação, caso esta exista. Ela tem de ficar numa página de acesso público. Na própria aplicação e/ou na ficha da aplicação na loja onde está disponível, deve existir uma hiperligação para a Declaração. A hiperligação para a Declaração existente na Aplicação deverá estar na ‘página ajuda’ ou na ‘página informações adicionais’ da aplicação.
A Declaração publicada é tudo o que precisa para efetuar uma candidatura junto da AMA, I.P.
Nota: No esquema de certificação das aplicações móveis existe apenas uma checklist e não se usam validadores automáticos de práticas de acessibilidade.
Requisitos Bronze para aplicações móveis
- satisfaz mais de 50% (inclusive) dos requisitos da Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para aplicações móveis”, mas fica abaixo dos 75%.
Requisitos Prata para aplicações móveis
- satisfaz mais de 75% (inclusive) dos requisitos da Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para aplicações móveis”.
Requisitos Ouro para aplicações móveis
- satisfaz 100% dos requisitos da Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para aplicações móveis”, e;
- efetuou testes com utilizadores.
Os testes com utilizadores para aplicações móveis são iguais aos exigidos para os sítios Web.