O Selo de Usabilidade e Acessibilidade está estruturado num esquema de requisitos composto por três patamares inter-relacionados.
- O 1º patamar, o mais básico, corresponde ao Selo Bronze;
- O 2º patamar, o intermédio, corresponde ao Selo Prata;
- O 3º patamar, o mais alto, corresponde ao Selo Ouro.
A inter-relação dos requisitos entre patamares, obriga a cumprir a totalidade dos requisitos existentes para chegar até ao patamar desejado. É como quem sobe uma escada.
- Se pretende ficar pelo 1º patamar, Selo Bronze, terá de cumprir os requisitos aplicáveis a esse patamar;
- Se pretende ir até ao 2º patamar, Selo Prata, terá de cumprir os requisitos aplicáveis a esse patamar e ao seu antecessor.
- Se pretende ir até ao 3º patamar, Selo Ouro, terá de cumprir os requisitos aplicáveis a esse patamar e aos seus antecessores.
2. Processo de candidatura
O que é a Declaração de Acessibilidade?
Para se candidatar ao Selo é necessário apresentar a Declaração de Acessibilidade. Este é um requisito obrigatório segundo o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, representado pela Norma Europeia EN 301 549.
O prazo para o fazer terminou a 23 de setembro de 2020.
Como obter a Declaração de Acessibilidade?
Se ainda não cumpre este pré-requisito saiba mais informações lendo o artigo “3 passos para publicar uma Declaração de Acessibilidade”.
3. Conheça os requisitos para sítios web
3.1 Requisitos do Selo Bronze
Os requisitos Bronze tratam, no essencial, o “Conteúdo” dos sítios Web e das aplicações móveis. O Selo Bronze é particularmente ajustado aos sítios Web e às aplicações móveis informativos.
Requisitos Bronze para sítios Web
1) Publicar uma Declaração plenamente conforme com os requisitos mínimos de acessibilidade do DL n.º 83/2018.
Um sítio Web está plenamente conforme com os requisitos mínimos de acessibilidade do DL n.º 83/2018, quando:
- (1) A avaliação automática indica que todas as páginas da amostra têm uma pontuação entre 9 e 10 na escala do validador AccessMonitor, e;
- (2) A avaliação manual indica que, no mínimo, 75% dos requisitos constantes da Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para sítios Web” estão satisfeitos.
2) Para além da conformidade para com os requisitos mínimos de acessibilidade referidos no ponto 1, precisa de adicionar à Declaração:
- evidências em como satisfaz os requisitos da Checklist “Conteúdo”.
Satisfaz a Checklist “Conteúdo” quando, no mínimo, passa em 75% dos requisitos da lista.
3.2 Requisitos do Selo Prata
No nível Prata, adicionámos aos requisitos Bronze, as componentes de “Transação” existentes nos sítios Web.
Requisitos Prata para sítios Web
Para além de cumprir com os requisitos do Selo Bronze, pode concorrer ao Selo Prata se adicionar à sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade:
- evidências em como satisfaz os requisitos da Checklist “Transação”.
Satisfaz a Checklist “Transação” quando, no mínimo, passa em 75% dos requisitos da lista.
3.3 Requisitos do Selo Ouro
No nível Ouro, para além dos requisitos Bronze e Prata, os sítios Web ou as aplicações móveis têm de ser submetidos a testes com utilizadores. Assim, quando um sítio Web ou uma aplicação móvel ostenta o Selo Ouro, sabe-se que o mesmo foi alvo de uma avaliação heurística de requisitos de acessibilidade e de usabilidade, validados pela AMA, e de testes de usabilidade com participantes com deficiência ou incapacidade.
Requisitos Ouro para sítios Web
Para além de cumprir com os requisitos do Selo Prata, pode concorrer ao Selo Ouro se adicionar à sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade:
- evidências em como realizou testes com utilizadores com deficiência. A evidência materializa-se com a anexação à Declaração do relatório dos testes.
No mínimo deve efetuar testes com 6 participantes:
- 4 participantes com deficiência, de preferência, de uma mesma tipologia. Por exemplo, se escolher pessoas cegas, os 4 participantes devem ser cegos e não 1 participante cego, 1 participante com baixa visão, 1 participante surdo, 1 participante com problemas motores;
- 2 participantes sem deficiência, que permitam servir de grupo de controlo à tipologia de participantes em análise.
Tendo em conta as declarações de desempenho funcional constantes da Norma Europeia EN 301 549, recomendamos estudos focados nas seguintes 10 tipologias:
- Utilização na ausência de visão
- Utilização com visão limitada
- Utilização na ausência de percepção da cor
- Utilização na ausência de audição
- Utilização com audição limitada
- Utilização na ausência de capacidade vocal
- Utilização com capacidade de manipulação e/ou força limitada
- Utilização com amplitude de movimentos limitada
- Utilização com Limitação do risco de desencadeamento de reações fotossensíveis
- Utilização com capacidades cognitivas limitadas
4. Conheça Requisitos para aplicações móveis
4.1 Requisitos do Selo Bronze
Introdução ao Selo Bronze
No nível Bronze, encontramos x requisitos divididos em x categorias. Os requisitos Bronze tratam, no essencial, o “Conteúdo” dos sítios Web e das aplicações móveis. O Selo Bronze é particularmente ajustado aos sítios Web e às aplicações móveis informativos.
Requisitos Bronze para aplicações móveis
- satisfaz mais de 50% (inclusive) dos requisitos da Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para aplicações móveis”, mas fica abaixo dos 75%.
4.2 Requisitos do Selo Prata
Introdução ao Selo Prata
No nível Prata, adicionámos aos requisitos Bronze, um conjunto de x requisitos divididos em x categorias que cobrem as componentes de “Transação” existentes nos sítios Web e nas aplicações móveis.
Requisitos Prata para aplicações móveis
- satisfaz mais de 75% (inclusive) dos requisitos da Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para aplicações móveis”.
4.3 Requisitos do Selo Ouro
Introdução ao Selo Ouro
No nível Ouro, para além dos requisitos Bronze e Prata, os sítios Web ou as aplicações móveis têm de ser submetidos a testes com utilizadores. Assim, quando um sítio Web ou uma aplicação móvel ostenta o Selo Ouro, sabe-se que o mesmo foi alvo de uma avaliação heurística de requisitos de acessibilidade e de usabilidade, validados pela AMA, e de testes de usabilidade com participantes com deficiência ou incapacidade.
Requisitos Ouro para aplicações móveis
- satisfaz 100% dos requisitos da Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para aplicações móveis”, e;
- efetuou testes com utilizadores.
Os testes com utilizadores para aplicações móveis são iguais aos exigidos para os sítios Web.
6.1 Como concorrer ao selo?
Sítios web
Se pretende concorrer ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade com um sítio Web, verifique se já publicou a sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade com a informação descrita abaixo.
O DL n.º 83/2018 recomenda que publique a Declaração do sítio Web no endereço: https://dominio-do-sítio-web.pt/acessibiildade/
A Declaração tem de ficar numa página de acesso público.
A Declaração publicada é tudo o que precisa para efetuar uma candidatura junto da AMA, I.P. A Declaração funciona como se fosse o impresso de candidatura ao Selo – não precisa de enviar nada, apenas dizer onde está a sua Declaração publicada.
Aplicações móveis
Se pretende concorrer ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade com uma aplicação móvel, verifique se já publicou a sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade com a informação descrita abaixo.
O DL n.º 83/2018 recomenda que publique a Declaração da aplicação no sítio Web do seu proprietário ou no sítio Web da aplicação, caso esta exista. Ela tem de ficar numa página de acesso público. Na própria aplicação e/ou na ficha da aplicação na loja onde está disponível, deve existir uma hiperligação para a Declaração. A hiperligação para a Declaração existente na aplicação deverá estar na ‘página ajuda’ ou na ‘página informações adicionais’ da mesma.
A Declaração publicada é tudo o que precisa para efetuar uma candidatura junto da AMA, I.P.
Nota: No esquema de certificação das aplicações móveis existe apenas uma checklist e não se usam validadores automáticos de práticas de acessibilidade.
6.2 Como efetuar candidatura?
Para a submissão da candidatura pode usar o formulário abaixo ou, em caso de dificuldade, pode submeter a informação usando o endereço: selo@ama.pt. Lembre-se que o endereço web onde a Declaração está publicada é a única informação que precisamos para analisar a sua candidatura.
- Diga-nos, em que endereço web está publicada a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade do seu sítio web ou aplicação móvel, e,
- Se é candidato a selo Bronze, Prata ou Ouro.
7. Condições de atribuição e afixação do Selo
Período de Atribuição
A atribuição do Selo é válida por um período de 12 meses. Contudo, se se verificar que o sítio web sofreu uma alteração profunda o Selo será revogado.
Método de Aplicação
Após a atribuição do Selo, pode afixar o mesmo usando o seguinte código HTML:
<a href="https://selo.usabilidade.gov.pt">
<img alt="Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade"
src="/caminho-para-a-imagem/ouro.svg">
</a>A entidade tem completa liberdade para afixar o Selo de Usabilidade e Acessibilidade em qualquer página ou páginas do sítio Web e nestas selecionar a posição que considerar mais apropriada. A única obrigatoriedade é que o Selo surja, pelo menos, na página de entrada do sítio Web.
Caducidade do Selo
As entidades podem renovar o Selo por igual período de 12 meses remetendo à AMA um processo composto de evidências atualizadas à data da renovação. Caso a entidade opte por não renovar o Selo, o mesmo caduca e será solicitado à entidade que retire o código que o afixa no respetivo sítio web.