O que é a Declaração de Acessibilidade?
Para se candidatar ao Selo é necessário apresentar a Declaração de Acessibilidade. Este é um requisito obrigatório segundo o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, representado pela Norma Europeia EN 301 549.
O prazo para o fazer terminou a 23 de setembro de 2020.
Como obter a Declaração de Acessibilidade?
Se ainda não cumpre este pré-requisito saiba mais informações lendo o artigo “3 passos para publicar uma Declaração de Acessibilidade”.