3.1 Requisitos do Selo Bronze
Os requisitos Bronze tratam, no essencial, o “Conteúdo” dos sítios Web e das aplicações móveis. O Selo Bronze é particularmente ajustado aos sítios Web e às aplicações móveis informativos.
Requisitos Bronze para sítios Web
1) Publicar uma Declaração plenamente conforme com os requisitos mínimos de acessibilidade do DL n.º 83/2018.
Um sítio Web está plenamente conforme com os requisitos mínimos de acessibilidade do DL n.º 83/2018, quando:
- (1) A avaliação automática indica que todas as páginas da amostra têm uma pontuação entre 9 e 10 na escala do validador AccessMonitor, e;
- (2) A avaliação manual indica que, no mínimo, 75% dos requisitos constantes da Checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para sítios Web” estão satisfeitos.
2) Para além da conformidade para com os requisitos mínimos de acessibilidade referidos no ponto 1, precisa de adicionar à Declaração:
- evidências em como satisfaz os requisitos da Checklist “Conteúdo”.
Satisfaz a Checklist “Conteúdo” quando, no mínimo, passa em 75% dos requisitos da lista.
3.2 Requisitos do Selo Prata
No nível Prata, adicionámos aos requisitos Bronze, as componentes de “Transação” existentes nos sítios Web.
Requisitos Prata para sítios Web
Para além de cumprir com os requisitos do Selo Bronze, pode concorrer ao Selo Prata se adicionar à sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade:
- evidências em como satisfaz os requisitos da Checklist “Transação”.
Satisfaz a Checklist “Transação” quando, no mínimo, passa em 75% dos requisitos da lista.
3.3 Requisitos do Selo Ouro
No nível Ouro, para além dos requisitos Bronze e Prata, os sítios Web ou as aplicações móveis têm de ser submetidos a testes com utilizadores. Assim, quando um sítio Web ou uma aplicação móvel ostenta o Selo Ouro, sabe-se que o mesmo foi alvo de uma avaliação heurística de requisitos de acessibilidade e de usabilidade, validados pela AMA, e de testes de usabilidade com participantes com deficiência ou incapacidade.
Requisitos Ouro para sítios Web
Para além de cumprir com os requisitos do Selo Prata, pode concorrer ao Selo Ouro se adicionar à sua Declaração de Acessibilidade e Usabilidade:
- evidências em como realizou testes com utilizadores com deficiência. A evidência materializa-se com a anexação à Declaração do relatório dos testes.
No mínimo deve efetuar testes com 6 participantes:
- 4 participantes com deficiência, de preferência, de uma mesma tipologia. Por exemplo, se escolher pessoas cegas, os 4 participantes devem ser cegos e não 1 participante cego, 1 participante com baixa visão, 1 participante surdo, 1 participante com problemas motores;
- 2 participantes sem deficiência, que permitam servir de grupo de controlo à tipologia de participantes em análise.
Tendo em conta as declarações de desempenho funcional constantes da Norma Europeia EN 301 549, recomendamos estudos focados nas seguintes 10 tipologias:
- Utilização na ausência de visão
- Utilização com visão limitada
- Utilização na ausência de percepção da cor
- Utilização na ausência de audição
- Utilização com audição limitada
- Utilização na ausência de capacidade vocal
- Utilização com capacidade de manipulação e/ou força limitada
- Utilização com amplitude de movimentos limitada
- Utilização com Limitação do risco de desencadeamento de reações fotossensíveis
- Utilização com capacidades cognitivas limitadas